Anatel fecha o cerco contra chamadas abusivas

Anatel vai bloquear chamadas abusivas a partir de novembro

As ligações insistentes, chamadas que caem antes de serem atendidas e contatos telefônicos em massa estão na mira de novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A partir de 12 de novembro de 2026, as operadoras terão prazos definidos para identificar usuários que fazem chamadas abusivas, notificá-los e bloquear suas linhas quando os limites estabelecidos forem ultrapassados.

A mudança foi anunciada pela Anatel por meio do Despacho Decisório nº 100/2026, publicado no Diário Oficial da União em 19 de outubro. As medidas seguem a Medida Provisória nº 1.396/2026 e buscam combater o uso excessivo das redes telefônicas.

Para quem recebe dezenas de ligações indesejadas todos os dias, a iniciativa representa uma tentativa de reduzir esse incômodo. Mas as novas regras também estabelecem critérios específicos para identificar quem está fazendo uso abusivo do serviço.

Quais chamadas serão consideradas abusivas?

A Anatel definiu limites objetivos para identificar o excesso de ligações. A análise considera tanto a quantidade de chamadas realizadas quanto a proporção de ligações curtas.

Veja quais situações podem levar ao bloqueio:

- Mais de 1.000 ligações por linha em um único dia: quando um acesso telefônico ultrapassa esse limite diário, a operadora deverá identificar a situação como possível uso abusivo.

- Mais de 10 mil chamadas por usuário no mesmo dia: o limite também considera a soma das ligações realizadas por diferentes números vinculados ao mesmo usuário.

- Pelo menos 85% de chamadas curtas: ligações não completadas, encaminhadas para a caixa postal ou com duração de até seis segundos entram nessa categoria. Se representarem 85% ou mais do total de chamadas, o padrão também será considerado abusivo.

Esses critérios ajudam a identificar comportamentos típicos de operações que realizam ligações em massa, especialmente quando muitos contatos não resultam em uma conversa efetiva.

É importante entender que a regra não trata apenas de uma ligação isolada ou de uma pessoa que telefona várias vezes para resolver um problema. O foco está nos limites definidos pela agência e nos padrões de utilização considerados abusivos.

Quanto tempo as operadoras terão para bloquear as linhas?

As empresas de telefonia deverão seguir um cronograma específico para agir contra os usuários que ultrapassarem os limites.

O prazo começa com a notificação. A operadora terá até dez dias para avisar o usuário identificado por uso abusivo. Depois dessa etapa, contará com mais cinco dias para realizar o bloqueio das linhas.

O procedimento poderá resultar em uma interrupção de 15 dias na capacidade de fazer chamadas.

Durante esse período, o bloqueio não ficará restrito necessariamente ao número que originou as ligações. A medida poderá atingir todos os acessos vinculados ao usuário, que também ficará impedido de ativar novas linhas enquanto durar a interrupção.

Na prática, isso dificulta a tentativa de contornar a punição simplesmente trocando de número ou utilizando outro chip vinculado ao mesmo responsável.

O usuário poderá contestar o bloqueio?

Sim. A regra permite solicitar formalmente uma revisão do bloqueio.

Para isso, o usuário deverá apresentar o pedido e se comprometer a não repetir as práticas que levaram à identificação do uso abusivo. A possibilidade de revisão oferece um caminho para quem deseja contestar a medida ou demonstrar que não continuará realizando as chamadas que motivaram a interrupção.

Outro ponto que merece atenção é a cobrança. Segundo a Anatel, a operadora poderá cobrar o valor integral dos serviços durante o período de bloqueio.

Por isso, quem tiver a linha bloqueada não deve presumir que ficará automaticamente dispensado do pagamento da conta telefônica.

Anatel também vai fiscalizar as operadoras

As novas exigências não terminam com o bloqueio das linhas. A Anatel determinou que as operadoras enviem relatórios mensais com informações sobre as medidas adotadas.

Esses documentos deverão detalhar os bloqueios relacionados ao limite de mil ligações por acesso, ao volume de dez mil chamadas por usuário e ao tráfego de chamadas curtas em relação ao total de ligações originadas na rede.

Também haverá acompanhamento específico de grandes usuários, definidos nessa regra como aqueles que realizam mais de 100 mil chamadas em um período de um mês.

Com esses dados, a agência poderá acompanhar a aplicação das medidas e verificar como as empresas estão lidando com os diferentes padrões de uso abusivo.

O que muda para quem recebe ligações indesejadas?

A expectativa é que as novas regras ajudem a diminuir parte das ligações excessivas que atrapalham a rotina dos brasileiros. O bloqueio de linhas que ultrapassam os limites pode dificultar operações de chamadas em massa que geram contatos repetitivos, sem atendimento efetivo ou com duração muito curta.

No entanto, isso não significa que todas as ligações de telemarketing, cobranças ou números desconhecidos serão bloqueados automaticamente. A aplicação das medidas depende dos critérios definidos pela Anatel e da identificação do comportamento abusivo.

Para o consumidor, vale continuar utilizando os recursos de bloqueio de chamadas disponíveis no celular e os canais de denúncia apropriados quando houver contatos insistentes ou suspeitos. As novas regras das operadoras são uma medida adicional, não uma garantia de que todas as chamadas indesejadas deixarão de existir.

Conclusão

A partir de 12 de novembro de 2026, as operadoras terão regras e prazos definidos para combater chamadas abusivas. Usuários que ultrapassarem os limites de ligações ou apresentarem uma proporção elevada de chamadas curtas poderão ser notificados e ter suas linhas bloqueadas por 15 dias.

A medida amplia a fiscalização sobre o uso das redes telefônicas e pode ajudar a reduzir o volume de ligações excessivas. O resultado, porém, dependerá da aplicação efetiva das regras e do acompanhamento da Anatel.

Se você costuma receber ligações insistentes, fique atento às mudanças e compartilhe este artigo com amigos e familiares que também enfrentam esse problema. Deixe um comentário contando sua experiência com chamadas indesejadas e divulgue o conteúdo para que mais pessoas conheçam as novas regras.