França proíbe ligações de telemarketing sem consentimento

França proíbe ligações comerciais e telemarketing sem consentimento

A França decidiu apertar de vez o cerco contra as ligações comerciais indesejadas e a partir desse mês, Agosto de 2026, empresas não poderão ligar para consumidores para oferecer produtos ou serviços sem que exista um consentimento prévio.

A mudança coloca a França entre os países europeus que adotaram regras mais rígidas contra o telemarketing não solicitado.

A ideia é reduzir a quantidade de chamadas que interrompem a rotina das pessoas e também dificultar golpes que usam o telefone para enganar consumidores, principalmente os mais vulneráveis.

O que muda com a nova regra na França

Até agora, o consumidor francês podia recorrer ao Bloctel, um serviço público criado para impedir chamadas de telemarketing. Na prática, a pessoa precisava informar que não queria receber esse tipo de ligação.

A partir de 11 de agosto, a lógica muda. Em vez de o consumidor precisar dizer "não quero receber ligações", a empresa terá de comprovar que recebeu autorização para fazer a chamada.

A mudança é simples: Sem autorização prévia, a ligação comercial passa a ser proibida.

O consentimento precisa ter sido dado de forma clara e consciente. O consumidor também poderá retirar essa autorização quando quiser. Quando isso acontecer, a empresa não poderá continuar usando aquela permissão para fazer novas ligações comerciais.

Mas, existem exceções

A proibição não significa que nenhuma empresa poderá telefonar para seus clientes.

Uma das exceções envolve contratos que já existem. Uma empresa poderá entrar em contato com um cliente para apresentar produtos ou serviços relacionados a um contrato que ele já possui.

Outra possibilidade ocorre quando o próprio consumidor autorizou previamente o contato comercial. Essa autorização pode ser obtida, por exemplo, durante uma compra, em uma loja ou por meio de um formulário.

Mesmo nesses casos, o consumidor continua tendo o direito de retirar o consentimento.

As multas podem chegar a 375 mil euros por ligação

Quem ignorar as novas regras terá um problema bem maior do que simplesmente ouvir uma reclamação do consumidor.

A legislação prevê multa de até 75 mil euros por ligação irregular para pessoas físicas. No caso das empresas, a penalidade pode chegar a 375 mil euros por chamada.

Isso coloca um peso financeiro enorme sobre operações de telemarketing que insistirem em ligar sem autorização. A intenção é fazer com que as empresas tenham muito mais cuidado com a origem dos números e com a comprovação do consentimento antes de iniciar uma campanha.

Por que a França decidiu endurecer a fiscalização?

As reclamações contra ligações indesejadas já acontecem há anos. Segundo autoridades francesas, cerca de três quartos da população recebem pelo menos uma chamada comercial não solicitada por semana, e muitas pessoas recebem várias.

Em 2024, onze organizações de defesa do consumidor chegaram a pedir uma proibição mais ampla, citando o volume constante de chamadas para telefones fixos e celulares.

O governo francês entendeu que as medidas anteriores não foram suficientes. Nos últimos anos, já existiam restrições para determinados números, horários e setores, mas as chamadas continuavam fazendo parte da rotina de muitos consumidores.

Com a nova regra, o Bloctel deixa de fazer sentido, já que o telemarketing será proibido por padrão. O serviço será encerrado a partir de 11 de agosto de 2026.

A preocupação com golpes continua

Existe, porém, um detalhe que merece atenção.

Proibir ligações comerciais legais não significa que os golpistas vão simplesmente parar de telefonar. A associação de consumidores Que Choisir já alertou que criminosos podem procurar outros caminhos para abordar as vítimas, como o contato presencial.

Isso mostra uma diferença importante entre telemarketing regular e golpes. A empresa legítima precisa seguir as regras e pode ser punida. Já quem pratica fraude pode simplesmente ignorar a legislação e tentar esconder sua identidade ou atuar de outro país.

Por isso, mesmo com uma lei mais rígida, o consumidor ainda precisa desconfiar de chamadas inesperadas que peçam dados pessoais, senhas, códigos ou pagamentos.

Call centers do Marrocos também podem sentir o impacto

A decisão francesa não afeta somente empresas e consumidores na França.

O Marrocos possui uma grande indústria de call centers voltada para o mercado francês. O ministro do Trabalho do país afirmou que até 50 mil empregos poderiam estar em risco com a mudança.

O setor marroquino recebeu cerca de US$ 100 milhões em investimentos e movimenta mais de US$ 1 bilhão por ano. O mercado francês representa uma parcela muito grande dessa atividade.

Ainda assim, o setor já vem mudando. Segundo a federação marroquina de serviços de terceirização, o telemarketing puro representa atualmente entre 15% e 20% das atividades, enquanto as empresas passaram a oferecer outros tipos de serviços de atendimento e terceirização.

A França não é o primeiro país a criar regras contra o telemarketing.

A Alemanha possui regras semelhantes desde 2009. A Holanda também endureceu sua legislação recentemente e passou a exigir autorização prévia até para empresas que já possuem relacionamento com seus próprios clientes em determinadas situações.

Estados Unidos, Canadá e Reino Unido adotam uma abordagem diferente. Nesses países, existem listas nas quais o consumidor pode registrar seu número para não receber chamadas comerciais.

A diferença é importante. No modelo de "opt-out", a pessoa precisa pedir para ficar de fora. No modelo que a França está adotando, a empresa precisa ter autorização antes de fazer a ligação.

O que essa mudança pode ensinar para outros países?

A decisão francesa chama atenção porque ataca um problema que também incomoda consumidores em outras partes do mundo: receber uma ligação comercial sem nunca ter pedido aquele contato.

Para quem usa celular todos os dias, a vantagem é clara. Menos chamadas comerciais inesperadas significam menos interrupções e também menos oportunidades para criminosos usarem ligações como porta de entrada para golpes.

O ponto mais interessante é a mudança de responsabilidade. O consumidor deixa de carregar sozinho o trabalho de bloquear empresas uma por uma. A empresa é que precisa provar que tem autorização para entrar em contato.

Essa ideia também pode ganhar força em outros mercados se os modelos baseados em listas de bloqueio continuarem apresentando resultados limitados.

Conclusão

A França vai tratar o telemarketing não solicitado de uma maneira bem mais rígida e para os consumidores, a mudança pode significar menos interrupções no celular e uma barreira a mais contra abordagens comerciais agressivas.

O resultado real, porém, dependerá da fiscalização e da capacidade das autoridades de combater empresas que tentarem burlar as regras. E existe outro desafio: golpistas podem simplesmente migrar para outros canais.

A mudança merece atenção porque pode servir de referência para outros países que enfrentam o mesmo problema. Se você também recebe chamadas comerciais que nunca pediu, compartilhe este artigo com outras pessoas e conte nos comentários como anda a situação por aí. Sua experiência pode ajudar a mostrar o tamanho real desse problema.